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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:31
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 15:49
Motorista de guincho é condenado a 2 anos de reclusão por apresentar CNH falsa em blitz
reclusão e pagamento de 10 dias-multa (art. 304, caput, c/ artigo 297, caput, ambos do Código Penal).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 18:30
Detran é condenado a devolver dinheiro de multa a motorista
Ele foi multado irregularmente há seis anos atrás
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 09:53
Detran-DF deve indenizar motorista por demora na emissão da CNH definitiva
O documento foi emitido quase um ano após a abertura do processo administrativo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 13:13
Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH
Ele receberá R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:45
Exame teórico da CNH ficará menos 'decoreba'
Detran mudará em um mês teste para 1ª carteira com questões 'reflexivas e educativas', o que deverá aumentar índice de aprovação
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 16:41
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 12:20
Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
O documento foi entregue a terceiro. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:58
Detran e clínica são condenados a indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:27
Motorista consegue CNH definitiva por não ter sido notificado sobre infração
Detran/BA terá de expedir o documento por não comprovar que enviou notificação para o endereço do condutor.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:30
Detran-SP só vai cassar CNH após recursos se esgotarem
Nem mesmo quem for flagrado bêbado ao volante poderá ter a habilitação cassada ou suspensa imediatamente. Decisão atende a liminar da Justiça
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:50
Turma mantém condenação do Detran-DF por clonagem de CNH
O condutor receberá R$ 7 mil, a título de indenização pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 19:10
Detran é condenado a entregar CNH solicitada há dois anos
de habilitação. Detran tem dez dias para entregar a CNH ao cidadão
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:30
Juiz autoriza manutenção da CNH de motorista que se negou a realizar teste do bafômetro
CNH do motorista permanece válida até o trânsito em julgado da demanda ou a data de sua expiração
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 11:27
Justiça condena motorista que falsificou CNH
O réu foi condenado à pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 16:03
Detran indenizará motorista por abuso de autoridade em blitz da lei seca
Indenização foi fixada em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 15:15
Tribunal de Justiça manda devolver CNH a motorista flagrado em teste do bafômetro
Desembargador avaliou que é preciso avaliar série de fatores além do teste; motorista foi flagrado com 0,03 ml de álcool por litro.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:47
Motorista consegue anular penalidades do Detran
O Detran foi condenado a anular multas de infração de trânsito e a suspensão do direito de dirigir
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 18:25
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 16:48
Justiça anula multa aplicada pelo DETRAN diante da não comprovação do ilícito
O condutor foi acusado de dirigir alcoolizado.